sábado, 18 de dezembro de 2010

Poderes Executivo e Judiciário e Empresas de Saúde Privada X Direito `a saúde

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou a obrigatoriedade de o SUS fornecer gratuitamente medicamentos de alto custo que não constam nas listagens do Ministério da Saúde. A proposta prevê que a listagem de medicamentos do Ministério da Saúde seja atualizada, no mínimo, uma vez por ano. Para julgar os pedidos de incorporação de medicamentos, deverá ser criado o Conselho Nacional de Incorporação de Medicamentos e Produtos de Saúde (CNIM), composto por órgãos governamentais e por entidades da sociedade civil. Tramitam hoje 122 mil ações judiciais exigindo a destinação de medicamentos e procedimentos terapêuticos ao SUS. Somente em ações que já tem definição de pagamento, o total a ser desembolsado é de R$ 500 milhões. “Como se observa é uma situação caótica, que decorre da ausência de regulamentação sobre a incorporação de novas tecnologias e procedimentos terapêuticos”, afirmou.


A criação de comitês estaduais compostos por juízes que vão monitorar o andamento das demandas judiciais da área de saúde e a edição de uma resolução nacional com procedimentos que garantam maior celeridade à tramitação dessas ações. Essas foram algumas das propostas aprovadas no encontro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em São Paulo. A Declaração do Fórum traz cinco objetivos a serem perseguidos pelo Judiciário brasileiro para solucionar os processos judiciais relacionados a medicamentos, planos de saúde, leitos em hospitais, entre outros. Gerado a partir da Audiência Pública número 4 realizada pelo Supremo Tribunal Federal, o Fórum da Saúde procura mecanismos que visam aprimorar e resolver as principais dificuldades encontradas pelos magistrados na sua responsabilidade de pacificar os conflitos no setor. 
Fonte: CNJ

Brasília – Uma pesquisa do IBGE constatou que o número de leitos para internação caiu de 2,4 para 2,3 por mil habitantes, de 2005 a 2009. Nesse período, o Brasil perdeu 11.214 leitos, uma queda de 2,5%. Em nota, o ministério informou que houve queda no número de leitos, por exemplo, nos países integrantes da OCDE, que agrupa as principais potências econômicas mundiais. De acordo com uma tabela apresentada pelo ministério, no Japão, o número de leitos passou de 12, em 2005, para 8,2, em 2007. Segundo o ministério, a queda é resultado da ampliação de outros serviços de saúde, como o atendimento ambulatorial. A pesquisa do IBGE foi feita em parceria com o ministério e traça o perfil da oferta de serviços de saúde no país em unidades públicas e privadas, com ou sem internação.



Delacroix, A morte de Sardanapalus


É certo que os países desenvolvidos manifestaram diminuição do número de leitos hospitalares nos últimos anos, mas não se compara menos de 3 leitos por mil habitantes (Brasil) a 12 por mil (Japão). Até porque, o momento econômico é muito mais favorável para os ditos países em desenvolvimento do que para os desenvolvidos. Assim, a desculpa para a diminuição de leitos no Brasil apresentada pelo Ministério da Saúde não cola. 
Por sua vez, o Judiciário, ao invés de se preocupar com a efetivação do direito constitucional `a vida e `a saúde (artigo 5o, caput), busca formas de evitar demandas judiciais que promovem a luta pela cidadania. Isto é, a preocupação do Judiciário está centrada em diminuir o número de ações propostas e o número de liminares concedidas, tirando o cú dos Juízes da reta.
Em função destas posturas do Poder Executivo e do Poder Judiciário, empresas que dizem trabalhar na área de saúde ainda prejudicam seus usuários impunemente - minha glicemia ficou por 03 dias absolutamente descontrolada (entre 280 e 300 - o normal é entre 70 e 100) em função da falha, sem qualquer aviso, da caneta fabricada pela AVENTIS PHARMA, que me deixou sem insulina lantus por todo esse tempo. O dispositivo, que foi trocado há menos de 6 meses, e é uma adaptação barata do antigo, que tinha um medidor digital, e não era feito de um plástico sem vergonha, não funciona. E a AVENTIS sabe disso, porque lancará em duas semanas uma nova versão do mesmo dispositivo. Mas, segundo eles, não poderei ter este aplicador, apesar de ter comprado meu dispositivo com garantia vitalícia, porque só comprando. Ou seja, seu eu tiver dinheiro pra comprar ou me conformar que a garantia vitalícia que me foi dada há 1o anos é uma farsa, terei direito de comprar um dispositivo que funciona. Se eu não tiver dinheiro ou quiser lutar pela garantia vitalícia que me foi prometida, ficarei com um dispositivo que a AVENTIS sabe ser falho.
Nesta mesma linha, o HOSPITAL INFANTIL SABARá, na Av. Angélica, omitiu socorro a um ciclista que sangrava pelo ouvido após se acidentar bem  em frente ao dito Hospital, que alegou ser apenas para atendimento pediátrico e que não tinha aparelhos para remoção do ciclista, que provavelmente estava com um trauma craniano (informação passada pelo médico do Hospital que se dirigiu até a rua para ver o rapaz, e que, apesar de tentar, não conseguiu convencer os diretor clínico do Hospital a atender o ciclista).
Enquanto algumas pessoas sofrem problemas de saúde, outras estouram champagne!

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

A morte do amor

Quando meus ossos chegarem ao chão

E a terra encobrir meu corpo doente
O amor que me levou a sanidade
Haverá de se manter tão latente
Que suplante a dor do meu coração
.
Quando enfim me encontrar na contramão
E a mulher que fui se mostrar carente
O amor que almejava a eternidade
Haverá de seguir contra a corrente
Que ganhe força na destruição
.
Quando me parar a circulação
E a carne ser aos vermes atraente
O amor que me curou a enfermidade
Haverá de ser ao solo aderente
Que enterre em vida a final emoção

Débora Aligieri
Poema publicado na Revista Autor de dezembro


Louis Boulanger, Fantasmas

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Para que o Dia da Consciência Negra não passe em branco!

Exibição de dois filmes de Patrício Salgado: 

“Negro e argentino” e “Sou negro não sei sambar”


seguidos de debate com o público após a exibição.

dia 20 de novembro próximo, a partir de 15 horas, na sede central do Sindicato dos Químicos de São Paulo, Rua Tamandaré, 348 – Liberdade.


quinta-feira, 11 de novembro de 2010

"Passando" a "roupa suja"

Em represália por ter se sentado para descansar, quase no final do expediente, uma vendora da loja Sandpiper, de Ipanema, (Travel Roupas Ltda.) teve sua perna queimada pelo gerente com um ferro quente de passar roupas. Pelo ato, classificado como tortura, a empresa foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil.  
A vendedora de 19 anos de idade foi admitida na empresa em fevereiro de 2005. No dia 18 de maio do mesmo ano, por volta das 19h30, cansada de ficar em pé, de salto alto, durante todo o dia, sentou-se para descansar. O gerente, que passava roupas no interior da loja, mandou que ela se levantasse e diante da negativa, encostou o ferro quente na perna da vendedora, causando-lhe queimadura na coxa esquerda. A trabalhadora registrou ocorrência policial. No dia seguinte à agressão a empregada deixou o emprego e deu entrada em uma ação trabalhista pleiteando indenização por danos morais. A empresa alegou que o incidente não passou de “uma brincadeira descontraída entre colegas de trabalho, cujo resultado incidiu em uma lesão”. 
A Vara do Trabalho, ao julgar o feito, considerou o argumento da empresa descabido, e condenou a empresa a pagar 100 salários mínimos pelos danos morais (cerca de R$ 30 mil à época). A empresa, insatisfeita, recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio, que manteve a condenação, mas diminuiu o valor da indenização para R$ 5mil. Ao recorrer para o Tribunal Superior do Trabalho, a empresa insistiu, sem sucesso, na tese de que não agiu com culpa ou dolo atribuindo responsabilidade única ao gerente. 
Segundo o ministro, o artigo 932, III, do Código Civil de 2002, institui a responsabilização do empregador por ato de seu preposto, quando o ilícito ocorrer no desempenho das funções para a qual foi contratado e quando este atua como longa manus (executor de ordens) do empregador. Ainda segundo o ministro, a responsabilidade da empresa pelo dano causado por seus funcionários é objetiva, independendo de culpa do empregador no evento danoso. (RR-69200-19.2005.5.01.0050) .
Fonte: TST

Brincadeira descontraída? Será que o advogado que criou esta defesa brinca assim "descontraidamente" com seus colegas de escritório? E porque o funcionário não sofreu nenhuma represália por parte da empresa?

terça-feira, 9 de novembro de 2010

BRANCO, PRETO E CINZA

Fervendo na panela diuturna
Minha memória está sempre vivida
Invertida sobre os ombros noturna
Amanhece em meus pés lua crescida

Amor rarefeito em alma soturna
Indescritivel palavra sorvida
Brota morta na boca taciturna
Cala a dor da rotina removida

Onde o branco da casa era fortuna
Reinava a preta paz, a calma lívida
Incluída a inconstância inoportuna

Na semelhança a diferença vívida
Tornada cinza a memória importuna
Pois maior o amor, maior a dívida


Débora Aligieri
poema publicado na Revista Autor de novembro


Monk e Samba

segunda-feira, 8 de novembro de 2010

Racismo nos círculos literários

Rio de Janeiro - Seis escritores brasileiros dedicados à literatura infantojuvenil manifestaram em nota seu desagrado e desacordo ao veto do Conselho Nacional de Educação (CNE) ao livro Caçadas de Pedrinho, de Monteiro Lobato. A nota é assinada pelos escritores Ana Maria Machado, Ruth Rocha, Ziraldo, Lygia Bojunga, Pedro Bandeira e Bartolomeu Campos de Queirós. Os autores afirmam que “a maravilhosa obra de Monteiro Lobato faz parte do patrimônio cultural de todos nós – crianças, adultos, alunos, professores – brasileiros de todos os credos e raças”.
Também a Academia Brasileira de Letras (ABL) se posicionou contrária à tentativa de censura ao livro Caçadas de Pedrinho. Os acadêmicos manifestaram repúdio “contra qualquer forma de veto ou censura à criação artística” e apoiaram o ministro da Educação, Fernando Haddad, que foi contrário à determinação do CNE. Para os acadêmicos, é necessário aos professores e formuladores de política educacional ler a obra infantil de Lobato e se familiarizar com ela. “Então saberiam que esses livros são motivo de orgulho para uma cultura, e que muitos poucos personagens de livros infantis pelo mundo afora são dotados da irreverência de Emília e de sua independência de pensamento”.


Muito interessante a Academia Brasileira de Letras, que só depois de 80 anos de sua criação, em 1897, admitiu em seus quadros uma mulher - Rachel de Queiroz em 1977, e que não demonstrou nenhum esforço democrático na composição de seus quadros, primordialmente formados por brancos, falar em censura. Qual negro foi notável na ABL além de Machado de Assis e de Castro Alves? Defender o esclarecimento acerca da obra de Monteiro Lobato, retrato da sociedade escravocrata de sua época, é legítimo. Defender o direito de ser racista é crime.

domingo, 7 de novembro de 2010

Descumprimento de Proposta Contratual - Plano de Saúde

Você fez contato com uma administradora de plano de saúde por telefone, e recebeu uma proposta oral com as condições de contratação: certo valor para o plano especial, direito a parto após um mês de vigência do plano, e carência zero para os demais atendimentos e serviços médicos. Depois de vários dias esperando o recebimento do contrato e das carteiras de associado, que chegaram com bastante taraso e postergaram o início da vigência do plano e o prazo final da carência para parto, você percebeu que lá constava como produto o plano básico, que não dá direito aos hospitais que motivaram sua escolha, contrariando o que lhe foi prometido no contato inicial. O que fazer?

A proposta feita por telefone no primeiro contato faz parte do contrato firmado entre as partes, conforme determina o artigo 30, do CDC, e o artigo 427, do Código Civil. Toda informação ou publicidade com relação a serviços oferecidos, passada por telefone, televisão, propaganda em revistas e jornais, ou por qualquer outro meio de comunicação, obriga a empresa que veiculou a propaganda ou a informação, e integra o contrato que vier a ser celebrado. Assim, se prometeram que você teria direito ao plano especial, com os hospitais mencionados na ocasião do oferecimento da proposta, e carência de apenas um mês para atendimento de parto, é obrigação do plano de saúde e da operadora cumprir esta promessa.
Entre em contato com a operadora do plano de saúde e com a administradora - já que ambas são responsáveis pelo cumprimento do contrato (artigo 18, do CDC), e exija a mudança para o Plano Especial, requerendo o registro de número de protocolo para este pedido. 
Se não obtiver resultado, envie uma notificação extrajudicial `a operadora e `a administradora do plano de saúde, exigindo o cumprimento das obrigações da empresa fornecedora, com retificação do plano contratado, ou seja, a mudança do plano básico para o plano especial, com direito a atendimento nos hospitais prometidos no primeiro telefonema, e com emissão de novas carteiras de associados, com o lançamento de valor a pagar conforme este plano, a partir do mês subsequente; também exija a retificação da data de vigência do plano e o direito a serviço e cobertura para parto e demais atendimentos inerentes `a gestação dentro do prazo que lhe foi prometido inicialmente. Forneça um prazo para isto (conforme sua conveniência - pode ser 48 horas ou uma semana).
Se esta notificação também não resultar, procure um advogado para entrar com uma ação contra o plano de saúde, ou vá a um Juizado Especial Cível. E defenda sempre seus Direitos!

sábado, 6 de novembro de 2010

segunda-feira, 4 de outubro de 2010

`A TORTA E `A DIREITA

Se o mal me aflorou inata
Criou-me na infância
Uma persona no grata
Falta em relevância


Pois forjada insana prata
Vícios em constância
Repetida ira ingrata
Cresce a intolerância


Nasci coisa viciosa
Nula em qualidades
Crescida desidiosa


Mas em veleidades
Visando exceção honrosa
Males são bondades


Débora Aligieri
Poema publicado na Revista Autor de Outubro


Jean-Antoine Watteau. O Indiferente, 1717

sábado, 2 de outubro de 2010

Boca de Urna - 7a rodada


Robinho,

O jornalista de fato nunca omitiu ser favorável `a Dilma, mas nunca inventou notícia para promovê-la. Quem omite estar fazendo campanha contra a Dilma e a favor do Serra é o Estadão (só admitiu num editorial semana passada), Folha (que rebateu dizendo ser neutra, apesar de não ser), Veja, etc, que criaram vários factóides, conforme comprovado por várias fontes. Argumentos são válidos em qualquer discussão, mentiras não.

Quanto `a minha inscrição na OAB, ao lado da consulta que você fez, está escrito que ela não vale como certidão e que, caso o advogado não esteja recadastrado (em 2007 os advogados se reinscreveram para receber a carteira nova "chipada", o que eu não fiz), não aparecerá na consulta. Mas, se você consultar na OAB de São Paulo, minha inscrição aparece normalmente (doc. anexo).

Beijos,

Dé.



DEBORA ALIGIERI

OABSP No 210774 - Definitivo

Data de inscrição 15/07/2003

Subseção SÃO PAULO

Situação Ativo - Normal

Boca de Urna - 6a rodada

Este cidadão que publicou não tem isenção alguma. Veja o resultado que ele conseguiu com a última matéria:





E Dé, você é advogada, que eu sei. Então.... desculpe, mas não dá pra acreditar em mais nada.



Boca de Urna - 5a rodada


Todos os desmentidos foram publicados no migre, mas as fontes são diversas (lendo as notícias nos links tem indicação das fontes).

Beijos, Dé

Ps: vou publicar sua resposta no meu blog sim, ainda que não concorde com ela. Conversar, discutir e pensar sempre é bom. Não quero convencer ninguém de que estou certa. Quero manter a pluralidade de opiniões. No meu blog, aliás, tem muitas críticas também ao governo Lula, assim como ao governo estadual do Serra. Não quero te convencer a votar na Dilma, ou em qualquer outro candidato. Mas cansei de receber esse monte de e-mails, maioria deles com besteiras, descortesias (detesto gente xingando os outros de graça) e mentiras, sem falar nada do que penso. Também tenho esse direito, não tenho? Ou só é permitido e democrático falar mal da Dilma?

Boca de Urna - 4a rodada

Debora,

Voce pode votar em quem você quiser evidentemente e isso faz parte da Democracia. Ainda bem.
Mas toda história pode ser contada com verdades e mesmo assim ser uma mentira. Tem uma propaganda da Folha que fala que um grande líder unificou o País, fez crescer todos os índices, melhorou o desempenho econômico do País, etc. Este homem é Hitler. Hitler teve apoio popular e fez o que fez para a Alemanha e para o mundo.
Não quero comparar Lula a Hitler, nem o PT ao partido Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães. E para não ficar numa história tão escabrosa quanto esta da Alemanha na 2ª Guerra, vou fazer outro comentário que ilustra o que quero dizer:
Pense no Tiradentes. Sim, este mesmo... aquele sujeito da Capitania de Minas Gerais. Voce pensou num cara barbudo... uma imagem muito parecida com a de Cristo, certo? Pois é! Sinto em te informar, mas voce foi vítima de uma propaganda enganosa... a famosa mentira “barba de Tiradentes”. Uma revisita à história mostra que ele foi da Polícia Militar mineira, andava por aí com cabelo bem aparado e barba escanhoada. Inclusive foram encontrados em seus bens pessoais navalhas e cremes de barbear da época....
O que quero dizer é que tudo depende de como você lê a história que está passando em seus olhos.
Posso dizer várias coisas, e vou dizer, mas duvido que você as publique no seu blog, afinal, não é compatível com a leitura que você está fazendo da nossa história.
Bolsa Família: foi criada a nível federal pelo FHC (sim, ele mesmo, ex-presidente. Tivemos Presidentes antes de Lula!) Mas à época a bolsa era dividida em bolsa escola e bolsa alimentação. O que o Lula fez foi piorar os critérios de acesso (pois o hoje o povo dá quase nada de contra partida e recebe a bolsa) e reivindicar a paternidade da bolsa e dos pobres. A Bolsa seria muito melhor se o povo por exemplo tivesse de manter o filho na escola para receber, e o Governo Federal gastasse parte da verba dos juros da dívida para capacitar os chefes de família em algum curso profissionalizante. Mas com certeza é mais bonito acreditar que um homem do povo chegou ao poder e finalmente deu comida aos pobres.
Luz para todos: programa do Itamar Franco (sim, ele mesmo, ex-presidente. Tivemos Presidentes antes de Lula!). Tinha outro nome e a abrangência era menor, pois só começou a ser financiada com grande volume de dinheiro após a privatização do setor elétrico (privatização? Nossa, agora agredi a mãe de algum petista. Por que esta palavra não pode ser usada, afinal é neo-liberal!). Mas é esta mágica que fez o programa ter verba e crescer no atual Governo. Mas com certeza é mais bonito acreditar que um homem do povo que viveu nas trevas chegou ao poder e finalmente deu luz aos pobres.
PAC: simplesmente não existe. Faço uma pergunta: se o Banco Itau financiar a construção de uma fábrica da Votorantim o Itau pode dizer que fez uma fábrica de cimento? Acho que todos concordamos que não, certo? Então porque o governo petista coloca verba em algum lugar e diz que foram eles que fizeram? A Transnordestina é da CSN! E parte da verba do BNDES financiou a duplicação desta ferrovia. Não foi o governo Lula que fez a ferrovia. A Ferronorte que avança para noroeste do Mato Grosso á da ALL. Mas, porque o BNDES financiou parte da obra o governo petista diz que é obra do Governo. Mas com certeza é mais bonito acreditar que um homem do povo com sua imensa sabedoria consegue multiplicar o dinheiro disponível e fazer obras em todos os lugares do Brasil.
Imprensa golpista: São inúmeras as referencias de mídia que estão claramente a favor de Lula e do PT. Posso citar alguns como Carta Capital, Luis Nassif, Paulo Henrique Amorim, etc. Assim como temos parte da mídia que está a favor de Serra e do PSDB. Mas usar estas coisas a favor de um de outro, é simplesmente usar parte da verdade. Lembra de Tiradentes e Hitler? Pois bem, pra mim é a mesma coisa.
Avanço do emprego no Brasil no governo Lula: aumentou? Sim, aumentou? Mas ele foi o único governo da história do Pais que fez empregos aumentarem? Não. Todos os momentos que a economia esteve boa, os governos tiveram esta capacidade de fazer gerar empregos. No governo dos Militares (tão satanizado por todos) também fez as taxas de desemprego despencarem.... foi a época do “Milagre Brasileiro”.
Além do que, parte dos empregos gerados pode ser creditado aos governos estaduais. São Paulo cresceu muito nos últimos anos (e era Governo do PSDB). O Rio de Janeiro melhorou muito nos últimos anos (e era Governo em parte do PMDB), enfim.... todos deram sua parcela de contribuição. Mas creditar todo o esforço somente ao Lula é no mínimo cinismo. Quer dizer que todas as empresas são estatais? Não! Então, parte dos emrpegos se deve a esforço de empresários capacitados que fizeram suas produções alcançarem mercados novos, como a Whirpool (que abriga marcas como Brastemp) com “ajuda” do governo na isenção de parte de impostos na linha branca, mas temos também empresa como a minha ou da minha irmã, que são de pequeno porte e não tiveram qualquer isenção de impostos... foi fruto de nosso mérito fazer com que ajudássemos a alimentar 8 famílias durante todo este período. Mas, mais uma vez é muito mais bonito acreditar que um homem do povo contra tudo e contra todos, um santo em forma de Lula, desceu para nos salvar e dar ao povo este presente que só ele sabe e pode dar.
Acho que chega, mas se quiser pode me fazer uma pergunta específica que te direi “um outro lado da história”. Basta ler com olhos de determinado grupo, e voce fará dos números seus mais fieis amigos.

Todas as fontes são do migre?

Boca de Urna - 3a rodada





Será autêntica a carta do Ozires Silva?

Para facilitar a divulgação nesta última semana de campanha, fiz uma compilação dos emails falsos que circulam nesta campanha sobre Dilma Rousseff e seus respectivos desmentidos. Cada link remete ao leitor ao texto em questão. Espalhem, é importante:

A morte de Mário Kosel Filho: http://migre.me/1pfAb

A Ficha Falsa de Dilma Rousseff na ditadura http://migre.me/1pfCc

O porteiro que desistiu de trabalhar para receber o Bolsa-Família http://migre.me/1pfEJ

Marília Gabriela desmente email falso http://migre.me/1pfSW

Dilma não pode entrar nos Estados Unidos http://migre.me/1pfTX 

Foto de Dilma ao lado de um fuzíl é uma montagem barata http://migre.me/1pfWn

Lula/Dilma sucatearam a classe média (B) em 8 anos: http://migre.me/1pfYg

Email de Dora Kramer sobre Arnaldo Jabor é montagem http://migre.me/1pfZH

Matéria sobre Dilma em jornais canadenses é falsa: http://migre.me/1pg1t

Declarações de Dilma sobre Jesus Cristo – mais um email falso: http://migre.me/1pg2F

Fraude nas urnas com chip chinês – falsidade que beira o ridículo: http://migre.me/1pg58

Vídeo de Hugo Chaves pedindo votos a Dilma é falso: http://migre.me/1pg6c

Matéria sobre amante lésbica de Dilma é invenção: http://migre.me/1pg7p

Boca de Urna - 2a rodada



Assunto: Tomei uma decisão / Vou repassar as informações corretas

Campanha sobre “censura do PT” falsificou notícia

Jornais, redes, sites e canais de TV reproduziram uma mesma matéria dias atrás sobre uma suposta declaração de José Dirceu na Bahia. Segundo a matéria, ele teria “criticado o excesso de liberdade de imprensa no Brasil”. Vídeo com a fala de José Dirceu mostra que ele não só não disse isso, como afirmou exatamente o contrário. “Não existe excesso de liberdade; para quem já viveu em ditadura não existe excesso de liberdade”. Declarações falsificadas ajudaram a alimentar a campanha sobre uma suposta ameaça à liberdade de imprensa no país. Os mesmos órgãos de imprensa que participaram dessa farsa silenciam sobre dois casos concretos de censura, protagonizados pelos tucanos José Serra e Beto Richa.
Os grandes jornais, rádios e redes de TVs do Brasil publicaram dias atrás uma notícia falsa e mentirosa que deu base a uma burlesca cruzada cívica contra uma suposta ameaça à liberdade de imprensa no país, partindo do PT e do governo Lula. No dia 14 de setembro, o jornal O Estado de São Paulo publicou matéria intitulada “Na BA, José Dirceu critica excesso de liberdade de imprensa no Brasil”. Um trecho da “reportagem”:
Em palestra para sindicalistas do setor petroleiro da Bahia, na noite desta segunda-feira, 13, em Salvador, o ex-ministro da Casa Civil e líder do PT José Dirceu criticou o que chamou de “excesso de liberdade” da imprensa. “O problema do Brasil é o monopólio das grandes mídias, o excesso de liberdade e do direito de expressão e da imprensa”, disse.
As declarações atribuídas a José Dirceu são falsas. Mais grave ainda: ele disse exatamente o contrário: “Não existe excesso de liberdade; para quem já viveu em ditadura não existe excesso de liberdade”.
A mesma matéria falsa e mentirosa foi reproduzida por dezenas de outros veículos de comunicação em todo o Brasil. Algum desmentido? Algum “erramos”? Nada. Do alto de uma postura arrogante e cínica, os editores desses veículos seguiram reproduzindo a “notícia”.
Um outro exemplo, no mesmo contexto da suposta ameaça à liberdade de imprensa que estaria pairando sobre a vida democrática do país. Há dois escandalosos casos concretos de censura registrados na campanha até aqui: ambos foram protagonizados por tucanos. O candidato José Serra exigiu que fossem apreendidos os arquivos de vídeo que registraram sua discussão com a jornalista Márcia Peltier, durante entrevista na CNT. O “democrata” Serra se irritou com as perguntas, ameaçou abandonar o programa e exigiu que as fitas fossem entregues à sua equipe, o que acabou acontecendo. O outro caso ocorreu agora no Paraná, onde o candidato do PSDB ao governo do Estado, Beto Richa, conseguiu proibir na Justiça a divulgação de pesquisas eleitorais.
Onde está a indignação e a ira dos jornalistas, juristas e intelectuais que denunciaram o “mal a ser evitado”? O vídeo acima mostra que as práticas da chamada grande imprensa estão ultrapassando o âmbito da manipulação editorial e ingressando na esfera do crime organizado. É um absurdo que jornalistas que se julguem sérios e que respeitem a profissão que abraçaram sejam cúmplices e/ou omissos diante desse tipo de coisa.
O PT e os partidos e organizações sociais que apóiam a candidatura de Dilma Rousseff poderiam convidar jornalistas internacionais para acompanhar o que está acontecendo no Brasil e divulgar para o resto do mundo esse tipo de prática.
Fonte: Vi o mundo


Quanto aos Programas Sociais:

A análise da proporção de mulheres ocupadas entre 1998 e 2008, segundo a PNAD, revela um aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho, passando de 42,0% para 47,2% no conjunto do País (Gráfi co 9.2 e Tabela 9.1).
Vale notar que houve uma redução expressiva da ocupação das meninas de 10 a 15 anos no período mencionado (11,5% para 6,4%), resultado de algumas políticas federais de redução do trabalho infanto-juvenil implementadas na última década tais como: o Bolsa Família e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI.
Em dez anos de realização, o ENEM vem sendo apontado não só como uma notável ferramenta de avaliação, mas também um instrumento que aumenta as oportunidades de ingresso em faculdades particulares para estudantes benefi ciados pelo Programa Universidade para Todos - ProUni, que financia bolsas de 100% e 50%, proporcionalmente ao número de alunos matriculados, como ocorre desde 2005. Nota-se que a confiabilidade do programa tem crescido a passos largos conforme podemos observar pela evolução do número de inscritos no ENEM. O balanço consolidado dos dados mostra que os inscritos no programa vem aumentando consideravelmente ao longo dos anos. Em 1998, essa soma girava em torno de 157 221 inscritos. Em 2008, esse montante alcançava o patamar de 4,0 milhões. Já em 2009, o total atingia a ordem dos 4,5 milhões (Gráfi co 2.12).
Com relação ao desempenho dos participantes no ENEM 2008, entre todos os concluintes do ensino médio da rede pública, sendo o grupo de alunos com melhor desempenho e em número igual ao de estudantes concluintes da rede privada, observase que a média 71,05 na prova de redação foi conquistada pelo conjunto de estudantes da rede pública, que se saíram melhor do que aqueles da rede privada com a média de 65,35.
Fonte: IBGE


Bolsa Familia:

A Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios mais uma vez trouxe boas notícias no que se refere à distribuição de renda no país. Apesar de o Brasil continuar um dos países mais desiguais do planeta, é claro que há uma tendência de queda continuada desde 1999 ou 2001. Melhor que isto, de 2007 a 2008 houve crescimento na renda de todos os centésimos, revertendo a queda registrada na renda dos cinco por cento mais pobres de 2006 a 2007. Uma decomposição fatorial do Coeficiente de Gini aponta para a desconcentração da renda do trabalho como responsável pela maior parte deste movimento, embora as transferências públicas – aposentadorias, pensões, o Benefício de Prestação Continuada e o Programa Bolsa Família – continuem aportando uma forte contribuição.
As transferências governamentais também foram fundamentais: sem as mudanças nestas fontes de renda, a queda na desigualdade teria sido 34% menor. É interessante que se tomamos as transferências governamentais como um todo (previdência, PBC-LOAS e Bolsa Família), as mesmas foram em 1999 levemente regressivas.
As transferências governamentais foram responsáveis por um terço da redução na desigualdade e ainda é possível aumentar sua progressividade para que continuem agindo para gerar uma sociedade mais justa e não mais para reproduzir desigualdades, que é o que ocorreu nas cinco décadas antes do final dos anos noventa.
O acesso ao conjunto intermediário de bens de consumo foi o que mais se expandiu e desconcentrou ao longo do período. Caso o ritmo de expansão se mantenha, pode-se considerar que, em cerca de uma década, ao menos 95% da população contará com fogão, geladeira, rádio, TV, e telefone. Programas sociais que garantam um nível mínimo de renda para os mais pobres, como o Bolsa Família, associados a reduções nas taxas de juros finais para os consumidores, podem colaborar propiciando estabilidade e segurança para que as famílias assumam financiamentos dos itens faltantes nos inventários domésticos.


Com todo respeito ao eminente Ozires Silva, quem defende a manutenção de privilégios e concentração de renda (este é o caso dele) não vota mesmo na Dilma, pois, afinal de contas, os mais ricos não querem perder renda e privilégios, mesmo que seja para beneficiar o país. Esta é a verdade! Por sinal, a Embraer, que foi comandada por ele, teve seu recorde histórico de contratação de funcionários no governo Lula, beneficiando os moradores de São José dos Campos. Então, a aversão dele se refere `a ascensão social das camadas mais pobres. E não precisa de uma desculpa histórica pra perceber isso.

Débora Aligieri

Boca de Urna - 1a rodada

Subject: FW: Tomei uma decisão / Repassado por Ozires Silva (sim, o ex-Ministro, fundador da Embraer) 


"Caros Amigos 

Não faço campanha, mas recebi de um colega a mensagem abaixo que divido com todos. Ele começou o curso na Academia da Força, na minha turma, mas antes da formatura desligou-se da FAB e seguiu a carreira diplomática. Foi Embaixador em vários países e se destacou pela sua cultura, realmente diferenciada. Vejam o que ele diz, agora, diplomata aposentado. abraços 

Ozires" 

Repassando a mensagem: 

"Acordei hoje com um pensamento fixo: "Preciso escolher meu candidato à Presidência da República." Mas, votar em quem??? O primeiro pensamento foi: NÃO VOTAREI NA DILMA!!! Mas por quê? Seria por causa do Lula? 
Quando lembro-me do Lula, tenho uma certa aversão, mas aí vem o pensamento: "Como posso ter aversão a um presidente que na última pesquisa teve 81,7% de aprovação pelo povo brasileiro? (Fonte: "Jornal A Folha de São Paulo"). Comecei a imaginar que o problema está em mim e não no Presidente Lula". 
Pensei até que esta aversão poderia ser pela lembrança de minha adolescência quando via as reportagens de um Lula, um pouco "descabelado" sobre um caminhão ou palanque, com uma grande barba negra, gritando... E como comecei a pensar no passado, resolvi analisar parte da história, onde grandes países que também passavam por grandes desigualdades, fomes e crises, elegeram um presidente de partidos populares, vindo normalmente do povo sofrido. 
Iniciei analisando a grande potência do início do século XX, a Rússia. Em fevereiro de 1917, na Revolução Russa, houve a queda da autocracia do Czar Nicolau, o último Czar a governar, e procuraram estabelecer em seu lugar uma república de cunho liberal. Já em novembro de 1917, houve a Revolução de Outubro, na qual o Partido Bolchevique, liderado por Bu Abuláh, derrubou o governo provisório e impôs o governo socialista soviético. 
Os Bolcheviques eram considerados a maioria, que pretendiam a implantação definitiva do socialismo na Rússia através de reformas radicais com o apoio do proletariado. Este grupo era formado por uma facção do Partido Operário Social-Democrata Russo liderada por Vladimir Lenin. 
As primeiras medidas tomadas pelo novo governo foram a reforma agrária(com a distribuição de terras aos camponeses), a nacionalização dos bancos e fábricas, (sendo que a direção destas últimas foi entregue aos operários) e a saída da guerra. Ao retirar-se do conflito, a Rússia assinou com a Alemanha a Paz de Brest-Litovsk, entregando aos alemães algumas regiões russas. Nesta tomada do poder, Lenin tinha uma popularidade positiva de 89% e assim ele fundou e implantou o Comunismo na Rússia e exportou para outras nações posteriormente, como Cuba, China e Coréia do Norte (fonte: Os Bolcheviques - Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre). 
Continuando na história chegamos a década de 30. 
Olhando para outro país que passava por crises, principalmente por ter perdido uma guerra (1ª guerra mundial), a Alemanha vê um homem, vindo do povo e com apoio de um partido popular, um grande líder. É pouco provável que algum dirigente político do século 20 tenha igualado o grau de popularidade alcançado por Adolf Hitler (1889-1945) na Alemanha, nos dez anos que se seguiram a sua chegada ao poder, em 30 de janeiro de 1933. O apoio da população ao Partido Nazista era tímido se comparado à veneração dos alemães por seu líder máximo, que tinha 92% de popularidade enquanto governava a Alemanha (fonte: "Livro Hitler, 1889-1936, e Hitler, 1936-1945, Ian Kershaw, W.W. Norton, 1998 e 2000"). O culto ao mito exerceu um papel determinante no funcionamento do Terceiro Reich e na aterradora dinâmica do nazismo. Adorado pelo povo, adulado por seus subordinados e temido no resto da Europa, Hitler entrou para a História como a encarnação da barbárie, o artífice do Holocausto, o símbolo de um dos regimes mais horrendos já conhecidos da humanidade. 
Na mesma época, outra nação passava por insatisfação com os resultados do final da 1ª guerra mundial, crescente insatisfação popular por alto índice de inflação, empobrecimento do povo, desemprego e fome. Então surge do meio do povo um líder, vindo da guerra e com um partido com objetivo de ter um governo forte e autoritário. Benito Mussolini, junto com seu partido, o Partido Nacional Fascista. No poder, Mussolini alcançou da popularidade de 77% na Itália (fonte: Benito Mussolini - Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre). 
Bem, sou apaixonado por História, pois aprendi que quem não conhece História não é capaz de construir um grande futuro, e nós temos que sempre analisar todos os pontos possíveis quando nos propusermos a tomar uma decisão importante como votar para presidente da república. 
Cheguei à conclusão de que minha aversão ao Lula tem fundamento,baseado no modo autoritário de governar. Em uma entrevista, quando ele é punido pelo STE por fazer campanha antes do tempo para sua candidata, afirma que não concorda em obedecer a juízes. Mostrando em sua fala que é contra a democracia. 
E analisando nossos candidatos, não creio que temos muitas escolhas, infelizmente, mas creio que posso contribuir para que o Brasil não seja, no futuro próximo, mais um país governado por alguém eleito pelo povo humilde, que coloca suas esperanças nas mãos de alguém que promete muito, sem condições de cumprir nem 10%. E minha preocupação aumenta, quando vejo que a segurança do povo, a maior instância do poder judiciário, pode ter sua credibilidade contestada. 
Estou falando o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, que é composto por juízes elevados ao posto de ministros. Esses ministros são indicados pelo Presidente da República e se forem aprovados pelo Congresso, assumem uma cadeira no lugar de quem se aposenta ou morre. Dos 11, temos uma indicação ainda do Sarney, uma do Fernando Collor de Melo e duas do Fernando Henrique Cardoso e SETE do Presidente Lula. 
O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte e Tribunal Constitucional. Sua função institucional principal é de servir como guardião da Constituição Federal. 
Mais quatro anos no poder, sendo o guia de uma mulher que parece uma marionete, podemos ter um STF totalmente indicado por eles e os nossos olhos e voz, nos jornais não comprometidos com o governo, poderão ser fechados e calados, como está atualmente o jornal O Estado de São Paulo e Diário do Grande ABC que, por ordem do STF, não podem falar de nenhum aliado do governo. 
Lula olha para Dilma nos palanques e aponta o dedo dizendo: CONTINUIDADE! CONTINUIDADE! (Fonte: Jornal de Pé de Figueira de11/08/2010 com a matéria: A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff afirmou, em seu primeiro comício em Minas Gerais ao lado do presidente Lula, que vai fazer de seu governo uma continuação da atual gestão). 
Continuidade da política da fome, onde ele pegou a idéia do governo anterior, a chamada Bolsa Escola, que concedia às famílias uma ajuda por enviar o filho a escola, tirando a criança do analfabetismo e suprindo assim a necessidade do seu trabalho infantil, e a transformou na Bolsa Família, que dá o dinheiro, independente da criança frequentar a escola. Assim, o pai recebe e ainda obriga o filho a trabalhar, não educando as crianças e aceitando as migalhas lançadas pelo governo. 
Continuidade da ânsia pelo poder, mesmo fazendo alianças com grandes inimigos como Sarney, Renan Calheiros, Fernando Collor de Melo, como relatou o Jornal Nacional 09/08/2010. 
Um país sem Educação, não pode ter senso crítico e ter condições de analisar o que é melhor para todos. Sem educação, você não conseguiria ler esta matéria, seu mundo seria reduzido. Sem educação, você viveria com uma mísera bolsa família e pediria para todos seus amigos e familiares votarem em quem lhe proporciona essa esmola. 
Em quem vou votar??? 
Meu voto é secreto e não divulgarei, mas posso afirmar, NÃO VOTAREI NA DILMA!!! 


APOCALIPSE: "É difícil libertar os tolos das amarras que eles veneram" (Voltaire)

quinta-feira, 30 de setembro de 2010

Sexy Boy




Com seu enorme cigarro
francês
ele se aproxima
fuma
sorve meu hálito
e despe virtuosamente
minhas vestes
(inexistentes)
desvenda-me com o olhar
e venda meus olhos
trilha sua carreira
branca
entre meus seios
sorve minha pele
acende meus pêlos púbicos
públicos
afoga-se nas coxas
por uma gota da brasa
(deixou cair)
sorve meu suor
e apoia o cigarro
entre os dedos dos meus pés
fuma
ele se afasta
francês
com seu enorme cigarro

Ficha técnica
Poema: Rosalina Marcondes
Música: Dj Patroniq
Técnica de som e voz: Silvia Vasconcellos

quarta-feira, 29 de setembro de 2010

Falso ou verdadeiro?

A candidata do PT, Dilma Rousseff, caiu três pontos percentuais nos últimos cinco dias na disputa pela Presidência da República. Passou de 49% para 46%. Pesquisa nacional realizada pelo Datafolha junto a 3180 eleitores no dia 27 de setembro mostra que a diferença de sete pontos que a petista mantinha em relação à soma dos outros candidatos é agora de apenas dois pontos percentuais. Fonte: Datafolha

Falso ou verdadeiro?

Resposta:

Setembro

Pesquisa eleitoral nacional 29/09/10
Dilma - 50%
Serra - 27%
Marina - 13%
Fonte: Ibope

A candidata do PT à presidência da República, Dilma Rousseff, mantém a liderança e vence as eleições no primeiro turno, com 54,7% dos votos válidos, de acordo com a 105ª edição da Pesquisa CNT/Sensus. Divulgada nesta quarta-feira (29), a pesquisa mostra, na análise estimulada, que o candidato do PSDB, José Serra, tem 29,5% das intenções de voto e a candidata do PV, Marina Silva, 13,3%. Fonte: CNT Sensus

Agosto

Dilma Rousseff (PT) mantém tendência de crescimento e abre 20 pontos de vantagem sobre José Serra (PSDB) na disputa pela presidência da República. É o que mostra pesquisa Datafolha realizada nos dias 23 e 24 de agosto junto a 10948 eleitores em todas as unidades da Federação. Comparando-se os dados atuais com levantamento realizado na sexta-feira da semana passada, nota-se que a petista oscilou positivamente dois pontos percentuais em três dias. Na ocasião, a ex-ministra tinha 47% das intenções de voto. Já o tucano, no mesmo período, oscilou um ponto negativo, passando de 30% para 29%. Marina Silva (PV) manteve o mesmo percentual – 9%. Os demais candidatos não pontuaram. As taxas dos que pretendem votar em branco ou anular o voto (4%) e a dos que permanecem indecisos (8%) ficaram estáveis. Fonte: Datafolha

Pesquisa eleitoral nacional 30/08/10
Dilma - 51%
Serra - 27%
Marina - 7%
Fonte: Ibope

Pesquisa eleitoral nacional 22/08/10 (103a pesquisa)
Dilma - 46%
Serra - 28,1%
Marina - 8,1%
Fonte: CNT Sensus


Julho

A primeira pesquisa Datafolha realizada após a oficialização das candidaturas para as eleições de 2010 mostra um empate técnico entre José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) na disputa pela presidência da República. Serra aparece com 37% das intenções de voto contra 36% de Dilma. O levantamento foi feito entre 20 e 22 de julho e a margem de erro para o total da amostra é de dois percentuais. Fonte: Datafolha

Pesquisa eleitoral nacional 30/07/10
Dilma - 39%
Serra - 34%
Marina - 7%
Fonte: Ibope

Pesquisa eleitoral nacional 22/08/10 (102a pesquisa)
Dilma - 41,6%
Serra - 31,6%
Marina - 8,5%
Fonte: CNT Sensus


Tendo em vista a resistência da Datafolha, desde o início do ano, em reconhecer a superação de Serra por Dilma nas intenções de voto, assim como a diferença constante em favor do candidato tucano em suas pesquisas, esta última não merece credibilidade. Parece mesmo desespero de última hora, fabricação de resultados, muito distante da propalada democracia que tanto apregoam (fingem) defender.

segunda-feira, 27 de setembro de 2010

Troque seu cachorro...

O Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação por dano moral em favor de uma empregada doméstica que foi atacada por um cão rottweiler na fazenda de propriedade de seu patrão. Dois elementos pesaram para a condenação do fazendeiro: a falta de cuidado com a guarda do animal e a demora no atendimento médico à empregada, que vai receber R$ 15 mil pelos danos morais. 
A empregada foi contratada em março de 2004 para os serviços domésticos. Em setembro do mesmo ano, viajou com os patrões para uma de suas fazendas e na hora do almoço, quando se encontrava próxima à cozinha, foi atacada pelo rottweiler, que estava solto no interior da casa. O cão avançou em seu pescoço. Bastante machucada, com sangramentos pelo corpo, pediu ao patrão para ser levada ao pronto socorro, mas este lhe negou atendimento imediato, ordenando que o capataz da fazenda a levasse ao hospital apenas no dia seguinte. No hospital, ela foi medicada e levou dois pontos no pescoço. Dois meses depois teve que se submeter a uma cirurgia em consequência de um nódulo provocado pela mordida do cão. 
O patrão, proprietário da fazenda Xiriscal, localizada no município Dom Pedrito (RS), disse que a empregada foi quem provocou o incidente, que o cão era manso e não tinha histórico anterior de ataque a pessoas. Por fim, negou que tivesse se omitido ou demorado no socorro da vítima. As testemunhas, no entanto, não confirmaram a tese do patrão. (RR-116300-75.2007.5.04.0030).
Fonte: TST

Lasar Segall, Bananal

Tudo se resume a uma questão financeira: os gastos com o cachorro, provavelmente superiores ao salário da empregada, justificam a indiferença do patrão em relação aos riscos `a vida da funcionária.

sexta-feira, 24 de setembro de 2010

Em país de mulheres oprimidas, quem tem um pênis é rei

O goleiro Bruno é protagonista de nova polêmica. As Polícias do Rio de Janeiro e Minas Gerais investigam o desaparecimento da estudante Eliza Samúdio, de 25 anos, que teria um filho de quatro meses com o goleiro. Em outubro do ano passado o goleiro teve que depor na Delegacia de Atendimento a Mulher de Jacarepaguá, no Rio de Jameiro. Teve que fazê-lo após ser acusado de agressão. Na época, Eliza disse ser ex-namorada de Bruno, além de estar grávida de cinco meses do jogador.
Segundo informações do Jornal "O Dia", Eliza está desaparecida há três semanas e a Polícia de Contagem (MG) acredita que ela esteja morta. De acordo com o diário, a delegada Alessandra Escobar, da Homicídios de Contagem, "Bruno é suspeito da morte de Eliza e a Polícia está trabalhando para encontrar o corpo da estudante". Investigações da delegacia indicariam que o goleiro e mais dois amigos teriam espancado a jovem num sítio de propriedade do jogador. Fonte: Rede Bom Dia


Pablo Picasso, Mulher Chorando, 1937

O 3º Juizado de Violência Doméstica negou o pedido de proteção a Eliza Samudio, de 25 anos, em outubro do ano passado, por considerar que a jovem não mantinha relações afetivas com o goleiro Bruno Fernandes. De acordo com o jornal "O Globo", na ocasião, a Delegacia de Atendimento à Mulher de Jacarepaguá (Deam) pediu à Justiça que o atleta fosse mantido longe da ex-amante, pois teria lhe agredido, mantido em cárcere privado e dado substâncias abortivas à ex-amante.
A juíza titular do 3º Juizado de Violência Doméstica, Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas, explicou em sua decisão que a ex-amante de Bruno não poderia se beneficiar através de medidas protetivas, nem "tentar punir o agressor" (Bruno), sob pena de banalizar a Lei Maria da Penha, pois a finalidade dessa é a de proteger a família, seja proveniente de uma união estável ou de um casamento e não na relação puramente de caráter eventual e sexual. Fonte: Último Segundo


Frida Kahlo, A Coluna Partida, 1944

Após vários comentários na mídia a respeito do desperdício da carreira do goleiro (como se fosse mais importante que a vida da moça), a culpa da morte de Eliza foi atribuída moralmente `a Juíza que não lhe concedeu a proteção da Lei Maria da Penha. Poucos notaram, entretanto, que esta decisão tinha respaldo num precedente do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual "Tratando-se de relação entre ex-namorados – vítima e agressor são ex-namorados –, tal não tem enquadramento no inciso III do art. 5º da Lei nº 11.340, de 2006. É que o relacionamento, no caso, ficou apenas na fase de namoro, simples namoro, que, sabe-se, é fugaz muitas das vezes" (CC 91980)

sexta-feira, 3 de setembro de 2010

Freedom (de cima para baixo e de baixo pra cima)



Você me pede sossego

dou pra você
a fundo você vem em mim
te dou a volta
pego seu pau de jeito
sua cabeça lateja
na minha cintura
seus braços, seu laço
te enlaço e te como
me sirvo in natura
te deixo duro
não te deixo
por horas a finco

Você me pede sossego


Rosalina Marcondes




terça-feira, 17 de agosto de 2010

Racismo e misoginia laboral no Brasil

Brasília – O Brasil tem cerca de 2 milhões de ações trabalhistas por ano em julgamento, em mais de 1,2 mil varas trabalhistas. Para Luciano Athayde Chaves, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a quantidade de ações tem a ver com o sistemático descumprimento das leis que regem as relações entre empregadores e empregados.
“O país resiste a cumprir a lei. O Brasil ainda luta pela efetividade dos direitos sociais”, disse Luciano Chaves que também é juiz do Trabalho no Rio Grande do Norte e lembra de ter julgado caso recente de um vaqueiro que não recebia salário. Segundo ele, o trabalhador vivia, como seu avô e seu pai sob “regime de servidão”, no qual em vez da remuneração regulamentada em lei ficava com um sexto da repartição das crias do rebanho que cuidava. A situação precária de trabalho como a do vaqueiro existe a despeito do país ser signatário de mais de uma dezena de convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 
Um dos exemplos da falta de efetividade é a Convenção nº 111 da OIT, de 1958, ratificada pelo Brasil em 1964 contra a discriminação no trabalho. Dados da Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar (Pnad/2008) do IBGE, mostram que o mercado de trabalho brasileiro trata diferentemente homens e mulheres, brancos e negros entre outros grupos.
Na época da pesquisa, as mulheres recebiam 70,3% do que os homens ganhavam; e os trabalhadores negros recebiam 55,2% do que os assalariados brancos. Segundo a Pnad, no mesmo nível de escolaridade, as pessoas negras recebiam 33% a menos que as pessoas brancas. Até mesmo nos estratos mais altos de escolaridade a discriminação se perpetua. As mulheres negras com pós-graduação recebiam 40% a menos que os colegas em postos que exigiam a mesma escolaridade.
Para o procurador-geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes, “a especialidade brasileira é a indiscriminação indireta”. Segundo ele, o mercado de trabalho evita ser “politicamente incorreto”, mas os dados estatísticos mostram que há discriminação por gênero e raça no recrutamento de pessoal, no preenchimento de cargos, na promoção, nos critérios de escolha e na justificação de motivos que podem reafirmar esteriótipos preconceituosos.
Na avaliação do procurador, como a descriminação não é declarada é complicado comprovar na Justiça do Trabalho que esteja ocorrendo. Além disso, os julgamentos enfrentam valores arraigados na cultura nacional como, por exemplo, a crença que o Brasil é o país da harmonia multirracial. “Enfrentar a discriminação é difícil e pressupõe uma viagem a nós mesmos e enfrentar nossos demônios”, assinalou durante o fórum. 
A Procuradoria-Geral do Trabalho perdeu cinco ações que ajuizou no ano passado contra grandes bancos nacionais apesar de comprovar empiricamente, por meio dos dados fornecidos pelas próprias instituições financeiras, que os salários de mulheres e de negros eram menores do que de brancos, e de que os homens brancos são mais prestigiados nas promoções e ocupações de postos.

segunda-feira, 16 de agosto de 2010

ROTEIRO DE CINEMA

Para onde vai a vida
Segue assim desgovernada
Por palavras vai movida
Levam tudo, deixam nada

Pela rota se convida
Sai da boca minha estrada
O que eu digo não revida
Sou meu guia na manada

Digo amargo e sigo errando
Nas palavras me nivelo
Digo amor e sigo amando

O destino que revelo
Meu desejo se denota
O que eu digo segue a rota


Débora Aligieri
Poema publicado na Revista Autor de Agosto/2010


A arte barroca surgiu em Portugal por volta de 1580, num contexto de autoritarismo político, de expansão comercial e econômica, de luta de classes e de crise espiritual. Representando as contradições vividas pelo homem, do ponto de vista do estilo a linguagem barroca é representada pelo cultismo e pelo conceptismo. O conceptismo é marcado pelo jogo de idéias, de conceitos, seguindo um raciocínio lógico, racionalista, que utiliza uma retórica aprimorada. Também conhecido como Quevedismo, em razão da influência do estilo do poeta espanhol Quevedo, o conceptismo consiste na exploração de elementos da lógica formal. "Roteiro de Cinema" é um soneto em redondilha maior, que utiliza o conceptismo, com enfoque no silogismo.

segunda-feira, 9 de agosto de 2010

Paredão: exclusão social


A Câmara analisa o Projeto de Lei 7208/10, do deputado William Woo (PPS-SP), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) a fim de punir com penas privativas de liberdade o menor que cometer "atos infracionais graves" (violência ou grave ameaça contra pessoas) ou de "excepcional gravidade" (crimes hediondos).
Pelo projeto, nesses casos graves, o jovem infrator internado, ao atingir a maioridade, deverá cumprir o que lhe restar do regime de privação da liberdade, em ala especial do sistema penitenciário comum.

Usuários de drogas que forem flagrados armazenando ou transportando substâncias ilícitas podem deixar de ser apenas advertidos sobre os efeitos de drogas ou ser obrigados a prestar serviços à comunidade. Se for aprovado o projeto de lei do Senado de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), pessoas que guardarem drogas, mesmo que somente para seu consumo próprio, poderão receber pena de seis meses a um ano de detenção.

Bruegel, Les Jeux d'Enfants

Certamente, o Deputado William Woo e o Senador Demóstenes Torres, que se notabilizou na audiência pública sobre cotas para negros nas universidades, ao afirmar que as negras gostavam de ser estupradas pelos seus senhores, estão pensando em qualquer coisa menos em ajudar jovens e crianças, pois detenção não resolve, cria mais problemas sociais. E, convenhamos, alguém acredita na criação de "ala especial do sistema penitenciário"?

quarta-feira, 4 de agosto de 2010

Contagem de dedos regressivos

Um trabalhador rural que cuidava da criação de cabritos em um sítio em Minas Gerais ganhou indenização por dano moral no valor de R$ 15 mil, decorrente de acidente em serviço. Ele manuseava uma serra circular elétrica quando teve decepado quatro dedos da mão. 
A empregadora, Construtora Lincoln Veloso Ltda., recorreu da decisão com base em duas linhas de argumentação: prescrição do direito de ação e falta de culpa quanto ao dano moral. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista, e manteve a decisão do Tribunal Regional da 3ª Região. 
A empresa alegou que o manuseio com o equipamento que causou o sinistro não fazia parte do trabalho do empregado e que a condenação se deu com base em provas testemunhais frágeis. Ao manter a decisão do TRT, a ministra Calsing destacou que, se o Regional concluiu que os danos causados ao empregado foram provocados pela imprevidência da empresa em não fornecer equipamentos de segurança adequados ao empregado, e o fez com base nas provas testemunhais, não seria possível rever fatos e provas na atual fase processual (Súmula 126 do TST). (RR-151800-73.2005.5.03.0040)
Fonte: TST


O Torso de Sombra, Auguste Rodin

É, parece mesmo que honra de juiz vale muito mais que quatro dedos de um trabalhador rural.