BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, fez comentários nesta quarta-feira sobre a onda de invasões de propriedades, que normalmente acontece no mês de abril.
O chamado Abril Vermelho, jornada nacional de luta pela reforma agrária coordenada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) é tradicionalmente deflagrada este mês, como forma de assinalar a memória dos 19 lavradores que morreram em conflito com a Polícia Militar no Pará em abril de 1996, no chamado Massacre de Eldorado dos Carajás.
Para Gilmar Mendes, todos os direitos, inclusive o direito de propriedade, devem ser respeitados.
Na segunda-feira, as ocupações mobilizaram 2.080 famílias. Ao todo, foram 15 ocupações em Pernambuco, três na Paraíba e duas em Alagoas. Nas 20 invasões, não houve conflito entre sem-terra e polícia. Durante esta semana, segundo a direção nacional do MST, novas ações serão deflagradas em vários estados, intensificando-se até sábado, Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.
Fonte: o Globo
sem nome - Laura Salgado
A função social da propriedade também está entre os direitos fundamentais (artigo 5o, inciso XXIII, CF), assim como a moradia é um direito social elencado na Lei maior (artigo 6o), mas nunca são lembrados como tal. Se o Estado falhou, ou seja, se a União, Estado ou município não tiveram competência (vontade) para promover as políticas habitacionais que lhes incumbiam (artigo 23, IX, CF), nada mais correto do que os próprios interessados tranformarem terras ociosas em moradias para diversas famílias, atendendo `a função social. Pensando ainda que "toda propriedade é um roubo" - Proudhon - (por qualquer ângulo de análise, já que muitos proprietários de hoje foram os invasores e usurpadores de ontém) e que "a expropriação é uma necessidade" (Kropotkin), as invasões mostram-se justificadas. Afinal, qual o maior prejuízo: a perda de uma propriedade por um proprietário de muitas outras, ou a falta de moradia de muitas famílias que nada possuem senão a força para trabalhar a terra? Pelo princípio jurídico da ponderação, o conflito se resolve em favor da moradia para as famílias. Entretanto, pelo poder mercantil dos proprietários sobre ministros do supremo, a conversa é outra...
