A Comissão de Finanças e Tributação aprovou a obrigatoriedade de o SUS fornecer gratuitamente medicamentos de alto custo que não constam nas listagens do Ministério da Saúde. A proposta prevê que a listagem de medicamentos do Ministério da Saúde seja atualizada, no mínimo, uma vez por ano. Para julgar os pedidos de incorporação de medicamentos, deverá ser criado o Conselho Nacional de Incorporação de Medicamentos e Produtos de Saúde (CNIM), composto por órgãos governamentais e por entidades da sociedade civil. Tramitam hoje 122 mil ações judiciais exigindo a destinação de medicamentos e procedimentos terapêuticos ao SUS. Somente em ações que já tem definição de pagamento, o total a ser desembolsado é de R$ 500 milhões. “Como se observa é uma situação caótica, que decorre da ausência de regulamentação sobre a incorporação de novas tecnologias e procedimentos terapêuticos”, afirmou.
Fonte: Agência Câmara
A criação de comitês estaduais compostos por juízes que vão monitorar o andamento das demandas judiciais da área de saúde e a edição de uma resolução nacional com procedimentos que garantam maior celeridade à tramitação dessas ações. Essas foram algumas das propostas aprovadas no encontro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em São Paulo. A Declaração do Fórum traz cinco objetivos a serem perseguidos pelo Judiciário brasileiro para solucionar os processos judiciais relacionados a medicamentos, planos de saúde, leitos em hospitais, entre outros. Gerado a partir da Audiência Pública número 4 realizada pelo Supremo Tribunal Federal, o Fórum da Saúde procura mecanismos que visam aprimorar e resolver as principais dificuldades encontradas pelos magistrados na sua responsabilidade de pacificar os conflitos no setor.
Fonte: CNJ
Brasília – Uma pesquisa do IBGE constatou que o número de leitos para internação caiu de 2,4 para 2,3 por mil habitantes, de 2005 a 2009. Nesse período, o Brasil perdeu 11.214 leitos, uma queda de 2,5%. Em nota, o ministério informou que houve queda no número de leitos, por exemplo, nos países integrantes da OCDE, que agrupa as principais potências econômicas mundiais. De acordo com uma tabela apresentada pelo ministério, no Japão, o número de leitos passou de 12, em 2005, para 8,2, em 2007. Segundo o ministério, a queda é resultado da ampliação de outros serviços de saúde, como o atendimento ambulatorial. A pesquisa do IBGE foi feita em parceria com o ministério e traça o perfil da oferta de serviços de saúde no país em unidades públicas e privadas, com ou sem internação.
Fonte: Agência Brasil
Delacroix, A morte de Sardanapalus
É certo que os países desenvolvidos manifestaram diminuição do número de leitos hospitalares nos últimos anos, mas não se compara menos de 3 leitos por mil habitantes (Brasil) a 12 por mil (Japão). Até porque, o momento econômico é muito mais favorável para os ditos países em desenvolvimento do que para os desenvolvidos. Assim, a desculpa para a diminuição de leitos no Brasil apresentada pelo Ministério da Saúde não cola.
Por sua vez, o Judiciário, ao invés de se preocupar com a efetivação do direito constitucional `a vida e `a saúde (artigo 5o, caput), busca formas de evitar demandas judiciais que promovem a luta pela cidadania. Isto é, a preocupação do Judiciário está centrada em diminuir o número de ações propostas e o número de liminares concedidas, tirando o cú dos Juízes da reta.
Em função destas posturas do Poder Executivo e do Poder Judiciário, empresas que dizem trabalhar na área de saúde ainda prejudicam seus usuários impunemente - minha glicemia ficou por 03 dias absolutamente descontrolada (entre 280 e 300 - o normal é entre 70 e 100) em função da falha, sem qualquer aviso, da caneta fabricada pela AVENTIS PHARMA, que me deixou sem insulina lantus por todo esse tempo. O dispositivo, que foi trocado há menos de 6 meses, e é uma adaptação barata do antigo, que tinha um medidor digital, e não era feito de um plástico sem vergonha, não funciona. E a AVENTIS sabe disso, porque lancará em duas semanas uma nova versão do mesmo dispositivo. Mas, segundo eles, não poderei ter este aplicador, apesar de ter comprado meu dispositivo com garantia vitalícia, porque só comprando. Ou seja, seu eu tiver dinheiro pra comprar ou me conformar que a garantia vitalícia que me foi dada há 1o anos é uma farsa, terei direito de comprar um dispositivo que funciona. Se eu não tiver dinheiro ou quiser lutar pela garantia vitalícia que me foi prometida, ficarei com um dispositivo que a AVENTIS sabe ser falho.
Nesta mesma linha, o HOSPITAL INFANTIL SABARá, na Av. Angélica, omitiu socorro a um ciclista que sangrava pelo ouvido após se acidentar bem em frente ao dito Hospital, que alegou ser apenas para atendimento pediátrico e que não tinha aparelhos para remoção do ciclista, que provavelmente estava com um trauma craniano (informação passada pelo médico do Hospital que se dirigiu até a rua para ver o rapaz, e que, apesar de tentar, não conseguiu convencer os diretor clínico do Hospital a atender o ciclista).
Enquanto algumas pessoas sofrem problemas de saúde, outras estouram champagne!
