Qual dessas leis você acha que está sendo questionada por inconstitucionalidade no STF? A) Lei dos Crimes Hediondos (Lei n. 8.072/1990)
Na prática, ela não reduziu em nada a incidência deles. Basta ver os dados da grande São Paulo: os homicídios e o tráfico de drogas, que já vinham subindo antes da lei, mantiveram essa tendência. Outros crimes hediondos, como o sequestro e o estupro, mantiveram-se quase na mesma linha. A aplicação da pena de morte cresceu no mundo (um relatório da Anistia Internacional mostrou que o número de execuções dobrou em 2008, em relação ao ano anterior). No entanto, os crimes passíveis dessa pena naqueles países não caíram. (Alberto Silva Franco, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais)
Fonte: Estadão
B) Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006)
O relatório global da ONU "Progresso das Mulheres no Mundo 2008/2009" aponta como desafios urgentes: a maior participação das mulheres nos espaços de poder e decisão, a garantia de políticas públicas que assegurem os direitos das mulheres e a responsabilização do poder público em relação às políticas para as mulheres. Uma das constatações mais importantes do relatório é a classificação da Lei Maria da Penha como uma das três legislações mais avançadas para enfrentamento da violência contra as mulheres no mundo.
Fonte: JusBrasil
Resposta:
Em virtude da controvérsia judicial que se instalou no país sobre a aplicação da Lei Maria da Penha, com decisões que afirmam tanto a inconstitucionalidade, como a constitucionalidade da lei, o Presidente da República ingressou, em dezembro de 2007, com ação perante o Supremo Tribunal Federal (STF), com o fim de obter a declaração de constitucionalidade da lei.
Fonte: Portal Violência contra a Mulher
Nossos juízes não questionam a lei quando se trata de deixar o sujeito apodrecendo na cadeia por 360 dias sem sol, mas quando é para submeter a julgamento um homem que agride uma mulher fisicamente, agem como se estivessem lhe tolhendo o próprio "direito".
Fonte: Estadão
B) Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006)
O relatório global da ONU "Progresso das Mulheres no Mundo 2008/2009" aponta como desafios urgentes: a maior participação das mulheres nos espaços de poder e decisão, a garantia de políticas públicas que assegurem os direitos das mulheres e a responsabilização do poder público em relação às políticas para as mulheres. Uma das constatações mais importantes do relatório é a classificação da Lei Maria da Penha como uma das três legislações mais avançadas para enfrentamento da violência contra as mulheres no mundo.
Fonte: JusBrasil
Resposta:
Em virtude da controvérsia judicial que se instalou no país sobre a aplicação da Lei Maria da Penha, com decisões que afirmam tanto a inconstitucionalidade, como a constitucionalidade da lei, o Presidente da República ingressou, em dezembro de 2007, com ação perante o Supremo Tribunal Federal (STF), com o fim de obter a declaração de constitucionalidade da lei.
Fonte: Portal Violência contra a Mulher
Nossos juízes não questionam a lei quando se trata de deixar o sujeito apodrecendo na cadeia por 360 dias sem sol, mas quando é para submeter a julgamento um homem que agride uma mulher fisicamente, agem como se estivessem lhe tolhendo o próprio "direito".
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