quarta-feira, 26 de maio de 2010

Dois tribunais, duas leis


A Quarta Turma do STJ julgou mais dois casos envolvendo pedido de indenização por danos morais devido a doenças decorrentes do tabagismo. Nos dois processos a Souza Cruz ficou isenta da responsabilidade civil pelo acometimento de doença grave em consequência do prolongado uso de cigarro.
No primeiro processo, o fumante foi acometido de tromboangeíte obliterante e sustentou que a doença surgiu após o consumo prolongado do cigarro. No outro processo, a pessoa começou a fumar por volta dos 12 anos de idade e este hábito o acompanhou por 40 anos, falecendo vítima de câncer de pulmão. A família do fumante sustenta que a morte foi devida ao prolongado uso de cigarro. Apontam, ainda, que ele foi induzido pela propaganda enganosa da fabricante. 
O desembargador, Honildo Amaral de Mello Castro, em ambos os processos não reconheceu que o aparecimento das doenças esteja diretamente ligado ao uso excessivo do cigarro. O desembargador convocado afastou as alegações acerca do não conhecimento dos malefícios causados pelo hábito de fumar e ressaltou que os fumantes valeram-se do livre-arbítrio, e afirmou não se poder falar “em direito ao recebimento de indenização por danos morais decorrente do uso de cigarros”.


Paul Cézanne, Fumeur Accoudé

O hábito de fumar é prejudicial ao ponto de proibir o ato em locais públicos através de leis, mas não o suficiente para punir as empresas fabricantes de cigarros pelos danos causados aos fumantes propriamente ditos, seduzidos ad eternum pelo "incrível mundo" do tabagismo.

quarta-feira, 19 de maio de 2010

Aqui (não) se faz, aqui se paga

O senador Sérgio Guerra (PSDB-CE) teve alta na noite da terça-feira (18) após fazer uma bateria de exames no hospital Oswaldo Cruz, em São Paulo. Guerra é o coordenador da pré-campanha de José Serra à Presidência. Senador e presidente do PSDB, Guerra foi internado na tarde do domingo (16) para fazer um “check-up”, segundo a assessoria do partido. Após a alta, o senador deve voltar para Brasília ainda nesta quarta-feira (19). Segundo sua assessoria, o senador é diabético e os médicos diagnosticaram alta taxa de glicose no sangue dele
Fonte: R7


Ironia do destino: Serra, que enquanto governador do Estado de São Paulo nem tomou conhecimento do dever de distribuição espontânea de insumos para diabéticos pela Secretaria do Estado da Saúde, descumprindo a Lei Paulista Nº 10.782, DE 9 DE MARÇO DE 2001, poderia perder o coordenador de sua campanha justamente em razão de complicações do diabetes. O pingo na água se propaga em ondas ao seu redor...