MP cria Secretaria de Planejamento e 626 novos cargos
A Câmara analisa a Medida Provisória nº 377/07, editada pelo Poder Executivo em 19 de junho, que, entre outras medidas, cria a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, vinculada à Presidência da República, e 626 novos cargos de Direção e Assessoramento Superior e 39 funções gratificadas.
Os 626 cargos e as 39 funções criadas pela MP são de livre nomeação, sem necessidade de concurso público.
Esses cargos reforçarão a estrutura do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e da própria Presidência; da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam); da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene); da Defensoria Pública da União; e da Advocacia-Geral da União. Também foram beneficiados com novos cargos os Ministérios da Fazenda; da Previdência Social; do Turismo; de Integração Nacional; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e do Planejamento, Orçamento e Gestão.
A estimativa do impacto orçamentário para a criação dos cargos no exercício de 2007 é de R$ 25,612 milhões e, para os anos subseqüentes, de R$ 43,907 milhões para cada exercício, incluindo gratificação natalina, adicional de férias e encargos.
Fonte: Agência Câmara
A Câmara analisa a Medida Provisória nº 377/07, editada pelo Poder Executivo em 19 de junho, que, entre outras medidas, cria a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, vinculada à Presidência da República, e 626 novos cargos de Direção e Assessoramento Superior e 39 funções gratificadas.
Os 626 cargos e as 39 funções criadas pela MP são de livre nomeação, sem necessidade de concurso público.
Esses cargos reforçarão a estrutura do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e da própria Presidência; da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam); da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene); da Defensoria Pública da União; e da Advocacia-Geral da União. Também foram beneficiados com novos cargos os Ministérios da Fazenda; da Previdência Social; do Turismo; de Integração Nacional; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e do Planejamento, Orçamento e Gestão.
A estimativa do impacto orçamentário para a criação dos cargos no exercício de 2007 é de R$ 25,612 milhões e, para os anos subseqüentes, de R$ 43,907 milhões para cada exercício, incluindo gratificação natalina, adicional de férias e encargos.
Fonte: Agência Câmara
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