Enquanto debatem com o governo federal um modelo para o plano nacional de banda larga, as operadoras de telefonia parecem ter obtido um pleito antigo do setor: a redução da carga tributária. O governador de São Paulo, José Serra, assinou ontem um decreto que isenta da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) a oferta de um plano de serviço batizado de Banda Larga Popular.
A medida oficializa uma decisão tomada pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz) em abril, que liberou os Estados de São Paulo e do Pará, além do Distrito Federal, de cobrar o tributo em pacotes de até R$ 30. Em São Paulo, o plano sairá por R$ 29,80 com velocidades que podem variar entre 200 kilobits por segundo (Kbps) e 1megabit por segundo (Mbps), dependendo do interesse das operadoras.
A Telefônica foi a primeira empresa a embarcar no programa Banda Larga Popular. A operadora planeja vender um plano com 250 Kbps a partir do dia 9 de novembro. Net, TIM, Claro e Oi informaram que vão avaliar a proposta. Na Vivo, Roberto Lima, presidente da operadora, diz que a expectativa é ter o plano popular antes do Natal.
Fonte: Valor Online
Para o tamanho da renúncia fiscal, a medida se mostra como prêmio a operadoras tipo telefônica que, além de oferecer um serviço cheio de falhas, ainda não precisará pagar imposto por isso. E, convenhamos, até 250 Kbps, pagando R$ 30,00, melhor continuar com a conexão discada gratuita. A proposta não passa de benefício fiscal para as operadoras de telefonia, campeãs de reclamações no Brasil, em substituição ao preço obrigatório da assinatura mensal (é praticamente o mesmo preço), que está sendo questionada no Judiciário, com repercussões na escolha pelos serviços, ainda que as decisões judiciais não venham sendo pró usuários.
