SÃO PAULO - O governo de São Paulo conseguiu, por ora, reverter a ordem judicial que "blindava" 300 mil bares e restaurantes do Estado de cumprirem a lei antifumo. Parecer concedido ontem à noite pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ-SP), Roberto Vallin Bellochi, suspendeu a sentença que possibilitava a esses estabelecimentos ficarem de fora das novas determinações sobre o tabaco. A decisão, porém, não avalia se a legislação que proibiu fumódromos e o uso de cigarro em ambiente fechado é constitucional.Fonte: Estadão
Além de invadir competência legislativa da União, esta lei representa medida insignificante para a saúde da população paulista, além de limitar de forma nada democrática liberdade individual de fumantes e donos de estabelecimentos. Se o proprietário de bar não desejar que fumem dentro dele, basta proibir, já que se trata de uma propriedade PRIVADA, e quem manda lá dentro é o dono, não o Estado. Se o governo quer mesmo garantir a saúde de seus governados, porque não começa cumprindo a lei estadual que garante o forneimento de todos os insumos de diabetes? Aí, tudo muda de figura, porque a secretaria da saúde, para descumprir sua própria lei, transfere a responsabilidade para a União, afirmando que os insumos não estão no protocolo do SUS. Muito conveniente, não é mesmo?
Além de invadir competência legislativa da União, esta lei representa medida insignificante para a saúde da população paulista, além de limitar de forma nada democrática liberdade individual de fumantes e donos de estabelecimentos. Se o proprietário de bar não desejar que fumem dentro dele, basta proibir, já que se trata de uma propriedade PRIVADA, e quem manda lá dentro é o dono, não o Estado. Se o governo quer mesmo garantir a saúde de seus governados, porque não começa cumprindo a lei estadual que garante o forneimento de todos os insumos de diabetes? Aí, tudo muda de figura, porque a secretaria da saúde, para descumprir sua própria lei, transfere a responsabilidade para a União, afirmando que os insumos não estão no protocolo do SUS. Muito conveniente, não é mesmo?
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