Após 50 anos de discussões, a Organização Internacional do Trabalho apresentou uma proposta de convenção para que os empregados domésticos passem a ter os mesmos direitos dos outros trabalhadores. Caso o projeto for aprovado e ratificado pelo Brasil, a Constituição precisará ser modificada. Segundo informações do Ministério do Trabalho, o texto original prevê que, além da igualdade de direitos, os países "deverão adotar medidas para que os trabalhadores domésticos sejam livres para negociar com seu empregador se residirão no domicílio onde trabalham". Eles não serão obrigados a permanecer com os empregadores durante períodos de folgas ou férias e terão o direito de permanecer com seus documentos de viagem e identidade.
O ministro Carlos Lupi defendeu a necessidade da aprovação da convenção."Essa é uma das categorias profissionais historicamente mais negligenciadas do mundo do trabalho. Essa convenção representará sem dúvida um importante passo à frente nesta trajetória. A trabalhadora e o trabalhador doméstico encontram-se expostos a um sem número de vulnerabilidades, abusos e discriminações. Queremos apoiar a adoção de uma norma que estenda às trabalhadores domésticos o direito a uma vida digna com trabalho decente", disse.
O ministro Carlos Lupi defendeu a necessidade da aprovação da convenção."Essa é uma das categorias profissionais historicamente mais negligenciadas do mundo do trabalho. Essa convenção representará sem dúvida um importante passo à frente nesta trajetória. A trabalhadora e o trabalhador doméstico encontram-se expostos a um sem número de vulnerabilidades, abusos e discriminações. Queremos apoiar a adoção de uma norma que estenda às trabalhadores domésticos o direito a uma vida digna com trabalho decente", disse.
Dados do ministério do Trabalho indicam que existem no Brasil cerca de 7,2 milhões de trabalhadoras domésticas. Destas, apenas 10% têm carteira assinada.
Fonte: Jornal do Brasil
Jean Léon Gérôme. Mercado de escravos. 1866
Nos últimos tempos, ouvi muitas reclamações de amigos e parentes sobre a dificuldade de se achar empregadas domésticas e faxineiras que sejam de confiança e que queiram trabalhar. Acho que a dificuldade mesmo é encontrar patrões (contratantes de serviços domésticos, numa nomenclatura menos escravocrata) que queiram pagar o valor correspondente ao trabalho, e os direitos inerentes.
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