Partição dos Poderes

O site do jornal O Globo divulgou, nesta terça-feira (4/3), que o PT resolveu processar o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal e também presidente do Tribunal Superior Eleitoral. O PT acusa o ministro de desrespeitar o artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura, que proíbe o juiz de "manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento". A ação se refere à declaração de Mello sobre o programa Territórios da Cidadania, lançado pelo governo na semana passada.

O título da reportagem da Folha — "Projeto pode ser contestado, diz Marco Aurélio" — irritou Lula, que reagiu: “Seria tão bom se o Poder Judiciário metesse o nariz apenas nas coisas dele, o Legislativo apenas nas coisas dele, e o Executivo nas coisas dele”. Segundo O Globo, o PT acha que Mello emitiu uma opinião sobre um assunto que ainda não havia sido contestado judicialmente e decidiu, em reunião da bancada do partido na Câmara, representar o ministro.

Fonte: Consultor Jurídico