Pelo terceiro ano consecutivo, o Tribunal de Contas do Município (TCM) recomendou à Prefeitura "ampla revisão" do valor da taxa de inspeção veicular. Os auditores consideraram insuficientes as explicações sobre os custos embutidos nos R$ 56,44 pagos pelos motoristas. Também foram constatadas pendências contratuais, como a não realização da medição do ruído emitido pelos veículos. Embora não seja explícito, o relatório deixa claro que o valor da tarifa deveria ser menor.
O valor original da taxa de inspeção veicular, previsto no contrato firmado entre a Prefeitura e a Controlar em 1995, na gestão Paulo Maluf (PP), era de R$ 18,45. O contrato, porém, passou mais de uma década inativo. Em 2006, a gestão Gilberto Kassab (DEM) decidiu retomá-lo. Na ocasião, a Controlar atualizou o valor da tarifa, fixando-a em R$ 50,93. Diz o TCM, porém, que o Departamento de Controle Ambiental (Decont) da Prefeitura analisou parte dos custos embutidos na tarifa, concluindo que refletia a realidade de mercado.
Além do TCM, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social da capital também encontrou indícios de irregularidades no contrato da Prefeitura com a Controlar. Documentos mostram que o contrato havia expirado antes do início das inspeções, em 2008. Foram encontrados indícios de inidoneidade financeira e técnica por parte da Controlar.
Em fevereiro, a Prefeitura e a Controlar ingressaram com recurso para impedir a investigação.
Fonte: Estadão
Dois centros de inspeção veicular inaugurados no ano passado pela Controlar não têm licença de funcionamento da Prefeitura. Segundo auditoria do TCM, as unidades Parque do Estado, na zona sul, e Pirituba, na oeste, têm autorizações provisórias.
Abrir centros sem licenças definitivas é uma praxe da Controlar, conforme relatório do TCM. O centro do Jaguaré, na zona oeste, iniciou suas atividades em 2 de maio de 2008, mas só obteve licença em 5 de fevereiro de 2009. O centro do Parque São Jorge, na região leste, foi aberto em 15 de outubro de 2008 e só teve sua situação regularizada em 28 de maio de 2009.
Os auditores anotam que os centros Barra Funda, Aricanduva, Itaquera, São Miguel e Cidade Dutra começaram a operar em 2009 e obtiveram as licenças no decorrer do ano. Por lei, nenhum imóvel pode ser ocupado ou utilizado sem licença prévia, sob pena de multa. Não consta que a Controlar tenha sido autuada pela Prefeitura por não ter alvará.
Ao que parece, a ausência de critérios objetivos da inspeção veicular é o menor dos problemas que os cidadãos enfrentam contra a Controlar e o governo municipal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário