A Câmara analisa o Projeto de Lei 7208/10, do deputado William Woo (PPS-SP), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) a fim de punir com penas privativas de liberdade o menor que cometer "atos infracionais graves" (violência ou grave ameaça contra pessoas) ou de "excepcional gravidade" (crimes hediondos).
Pelo projeto, nesses casos graves, o jovem infrator internado, ao atingir a maioridade, deverá cumprir o que lhe restar do regime de privação da liberdade, em ala especial do sistema penitenciário comum.
Fonte: Agência Câmara
Usuários de drogas que forem flagrados armazenando ou transportando substâncias ilícitas podem deixar de ser apenas advertidos sobre os efeitos de drogas ou ser obrigados a prestar serviços à comunidade. Se for aprovado o projeto de lei do Senado de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), pessoas que guardarem drogas, mesmo que somente para seu consumo próprio, poderão receber pena de seis meses a um ano de detenção.
Fonte: Agência Senado
Bruegel, Les Jeux d'Enfants
Certamente, o Deputado William Woo e o Senador Demóstenes Torres, que se notabilizou na audiência pública sobre cotas para negros nas universidades, ao afirmar que as negras gostavam de ser estupradas pelos seus senhores, estão pensando em qualquer coisa menos em ajudar jovens e crianças, pois detenção não resolve, cria mais problemas sociais. E, convenhamos, alguém acredita na criação de "ala especial do sistema penitenciário"?
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