Como têm 99% do DNA humano, os chimpanzés também têm direito a garantias fundamentais, como a de receber Habeas Corpus em caso de constrangimento? Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça terão que responder a essa questão. O caso está agora nas mãos do ministro Herman Benjamin, que pediu vista do pedido de HC ajuizado em favor dos chimpanzés Lili e Megh.Rubens Forte, dono e depositário fiel dos macacos, recorreu ao STJ contra decisão do Tribunal Regional da 3ª Região (SP e MS), que mandou soltar os animais do cativeiro para que eles fossem devolvidos a natureza. A defesa de Rubens Forte diz que os animais têm o constitucional direito à vida, já que são geneticamente muito parecidos com os humanos. Por isso, devem ter o direito à igualdade de tratamento.
O ministro Castro Meira, relator, opina que não procede o pedido de Forte para que ele continue como depositário fiel dos animais, porque não é feita menção à eventual prisão civil, o que, em tese, viabilizaria a impetração da medida no STJ.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
Habeas Corpus de chimpanzés o STJ julga, a despeito dos 60% de recursos lá barrados, considerados sem repercussão geral (de relevância nacional). Quem serão os chimpanzés?
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