Um projeto de lei apresentado na Assembléia Legislativa de São Paulo prevendo indenização para policiais militares que atuaram no período da ditadura militar (1964-1985) causa polêmica entre entidades de defesa dos direitos humanos. A propositura número 736/07, de autoria do deputado estadual Edson Giriboni (PV), assegura a promoção ao posto imediatamente superior de oficiais e praças da PM que estavam no serviço ativo entre 31 de março de 1964 e 15 de agosto de 1979.
O projeto faz uma ressalva, segundo a qual não se aplica a indenização “àqueles que praticaram ou ordenaram a prática de tortura naquele período”.
“Boa parte dos torturadores do período até hoje não foram identificados. Como vamos fazer para saber se o pleiteante não era um torturador, que cometeu crimes contra a humanidade" questiona o coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Ariel de Castro Alves. Para Castro Alves, o projeto é “equivocado e absurdo”, além de nem sequer existirem critérios para definição dos agraciados.
O projeto já passou por três sessões e ainda pode receber emendas antes de chegar às comissões de Justiça e Cidadania, Finanças e Segurança. De acordo com cálculos do subtenente Oliveira, cerca de 3,5 mil policiais na ativa e 52 mil reformados que serviram no período poderão ser beneficiados .
Fonte: O Estado de São Paulo
O projeto faz uma ressalva, segundo a qual não se aplica a indenização “àqueles que praticaram ou ordenaram a prática de tortura naquele período”.
“Boa parte dos torturadores do período até hoje não foram identificados. Como vamos fazer para saber se o pleiteante não era um torturador, que cometeu crimes contra a humanidade" questiona o coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Ariel de Castro Alves. Para Castro Alves, o projeto é “equivocado e absurdo”, além de nem sequer existirem critérios para definição dos agraciados.
O projeto já passou por três sessões e ainda pode receber emendas antes de chegar às comissões de Justiça e Cidadania, Finanças e Segurança. De acordo com cálculos do subtenente Oliveira, cerca de 3,5 mil policiais na ativa e 52 mil reformados que serviram no período poderão ser beneficiados .
Fonte: O Estado de São Paulo
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