O mecanismo fiscal hoje conhecido como DRU foi criado em 1994, durante a implantação do Plano Real. Sendo à época denominado “Fundo Social de Emergência”, destinava-se a desvincular “20% do produto da arrecadação de todos os impostos e contribuições da União”, incluindo-se aí as receitas vinculadas ao ensino no já referido art. 212 da Constituição. É nesse contexto que se insere a aprovação da PEC n° 50/2007, que prorrogará pela quinta vez o mecanismo “transitório” de desvinculação.
Em verdade, ao reduzir a base de cálculo da vinculação de impostos para a manutenção e desenvolvimento do ensino, dentre outros setores, o governo federal reduz o montante de receita a ser obrigatoriamente aplicada nessa atividade e, por outro lado, o total aplicado nos últimos anos não tem sido suficiente para repor as perdas provocadas pela DRU.
Fonte: acaoeducativa.org.br
BRASÍLIA – O governo federal planeja pagar R$ 260 bilhões de juros da dívida pública de 2008 a 2010 só com dinheiro de impostos cobrados da população. O valor consta do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2008. Para que o pagamento se concretize, o governo arrancou dos parlamentares outra renovação de um instrumento que lhe permite gastar como quiser 20% da arrecadação de impostos. A chamada DRU (Desvinculação de Recursos da União) vence no fim do ano e, do ponto de vista da atual política econômica, é “fundamental” que seja prorrogada.
Mas a DRU representa um duro golpe nas principais políticas sociais do Estado brasileiro. A Câmara dos Deputados realiza por dois dias um seminário que discute a Seguridade Social, criada pela Constituição de 1988 englobando saúde, previdência e assistência social. O sistema é financiado por tributos pré-definidos e, desde o nascimento da DRU, perde um quinto dos recursos para o chamado “mercado”, beneficiado pelo pagamento de juros.
De 2000 a 2005, o dispositivo permitiu ao governo federal sonegar R$ 102 bilhões da seguridade, segundo cálculos da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Previdência Social (Anfip), para entregar a quantia ao “mercado”. Só em 2005, a sonegação somou R$ 32 bilhões.
Fonte: inesc.org.br
Em verdade, ao reduzir a base de cálculo da vinculação de impostos para a manutenção e desenvolvimento do ensino, dentre outros setores, o governo federal reduz o montante de receita a ser obrigatoriamente aplicada nessa atividade e, por outro lado, o total aplicado nos últimos anos não tem sido suficiente para repor as perdas provocadas pela DRU.
Fonte: acaoeducativa.org.br
BRASÍLIA – O governo federal planeja pagar R$ 260 bilhões de juros da dívida pública de 2008 a 2010 só com dinheiro de impostos cobrados da população. O valor consta do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2008. Para que o pagamento se concretize, o governo arrancou dos parlamentares outra renovação de um instrumento que lhe permite gastar como quiser 20% da arrecadação de impostos. A chamada DRU (Desvinculação de Recursos da União) vence no fim do ano e, do ponto de vista da atual política econômica, é “fundamental” que seja prorrogada.
Mas a DRU representa um duro golpe nas principais políticas sociais do Estado brasileiro. A Câmara dos Deputados realiza por dois dias um seminário que discute a Seguridade Social, criada pela Constituição de 1988 englobando saúde, previdência e assistência social. O sistema é financiado por tributos pré-definidos e, desde o nascimento da DRU, perde um quinto dos recursos para o chamado “mercado”, beneficiado pelo pagamento de juros.
De 2000 a 2005, o dispositivo permitiu ao governo federal sonegar R$ 102 bilhões da seguridade, segundo cálculos da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Previdência Social (Anfip), para entregar a quantia ao “mercado”. Só em 2005, a sonegação somou R$ 32 bilhões.
Fonte: inesc.org.br
Fora isso, esqueci de dizer que semana passada ouvi, no jornal da manhã da Rádio Eldorado, que se a CPMF não for votada a tempo outras arrecadações terão seus valores aumentados até o final do ano. Não sei se é motivo pra uma gerra civil ou pra chuva de ovo e tomate podre por toda Brasília.
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