sábado, 13 de outubro de 2007

Quando a ausência de políticas de saúde pública confunde-se com a necessidade de políticas criminais...

O recente caso do maníaco da Cantareira, que assassinou dois irmãos, em São Paulo, reacendeu no País a discussão sobre a necessidade de adotarmos políticas públicas sérias voltadas para a saúde mental. No último laudo médico divulgado sobre o criminoso, ficou comprovado que o maníaco tinha capacidade de abstração diminuída e precisava de vigilância constante. Uma realidade que se opõe ao aumento vertiginoso de instituições psiquiátricas descredenciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), problema que ultrapassou as brechas criadas pela falta de investimentos no setor e se transformou em caso de segurança pública.
A definição do orçamento do Ministério da Saúde para internações em psiquiatria mostra como o assunto é tratado no País. Em 2006, as internações em psiquiatria não ultrapassaram o índice de 0,15% do orçamento do Ministério, e há quase três anos não há alteração nos repasses da tabela do SUS para os hospitais psiquiátricos. O último reajuste estabeleceu que o valor da internação psiquiátrica ficaria entre R$ 26,36 e R$ 35,80. Um estudo encomendado pela Federação Brasileira de Hospitais (FBH), no entanto, revelou que o valor ideal pago pela diária da internação psiquiátrica deveria ser de R$ 78,20. Por outro lado, o Ministério da Saúde paga somente R$ 2,50 por paciente/dia pelos serviços profissionais do médico psiquiatra. Uma defasagem de 3.128%.
Urge, no País, a definição de uma política de saúde mental que reverta definitivamente as conseqüências dos problemas que esse grupo acarreta para a sociedade e para si mesmo. Segundo a Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde, 3,6 milhões de brasileiros sofrem de transtorno mental severo e persistente, 11 milhões apresentam transtornos psiquiátricos graves decorrentes do uso de álcool e outras drogas e 22 milhões necessitam de algum atendimento em saúde mental. Há 30 anos, existiam cerca de 120 mil leitos psiquiátricos no Brasil. Apesar de o número de habitantes ter pulado de 90 milhões para 180 milhões nesse período, hoje o número de leitos não passa dos 40 mil.
Falta no Brasil uma consciência geral de que é preciso tocar na ferida, discutir, propor alternativas de tratamento que privilegiem opiniões adversas, mas que não prejudiquem a reabilitação de pessoas que podem tornar-se produtivas e conviver de forma sadia com a sociedade.
Eduardo de Oliveira, presidente da Federação Brasileira de Hospitais (FBH)
Fonte: Estadão

Nenhum comentário:

Postar um comentário